Política de Privacidade

1) Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a entidade que explora o serviço “IMT Portugal” e gere os pedidos de contacto/apoio jurídico.

IMT e Imposto do Selo Portugal

2) Que dados recolhemos

Quando submete o formulário, podemos recolher:

• Dados de contacto: nome, email e telefone (quando indicado).
• Dados do pedido: área de interesse, mensagem/dúvida e detalhes adicionais.
• Dados opcionais de contexto: valor estimado do imóvel, localização (texto), destino do imóvel (HPP/secundária), idade e país de residência fiscal.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, país do IP, user-agent (dispositivo/navegador), URL da página, referenciador (referrer) e parâmetros de campanha (UTM/gclid/fbclid), quando existam.
• Dados analíticos, apenas após consentimento: informação sobre navegação e utilização do website recolhida através do Google Analytics / Google tag, como páginas visualizadas, interações, origem aproximada do tráfego, dispositivo/navegador e dados estatísticos de utilização.

Anti-spam: utilizamos o Cloudflare Turnstile para prevenir submissões automáticas. Este mecanismo pode recolher/avaliar sinais técnicos necessários para segurança e prevenção de abuso.

Importante: as tecnologias analíticas não essenciais só são ativadas após a sua escolha positiva no banner/preferências de cookies.

3) Finalidades e bases legais

• Responder ao seu pedido e prestar contacto profissional — diligências pré-contratuais a pedido do titular e/ou execução de contrato (quando aplicável).
• Análise preliminar do enquadramento com base nos elementos submetidos — diligências pré-contratuais e/ou interesse legítimo em responder de forma adequada.
• Segurança e prevenção de fraude/abuso (ex.: anti-spam, rate limiting) — interesse legítimo.
• Conformidade e arquivo de comunicações (quando necessário) — cumprimento de obrigações legais e/ou interesse legítimo.
• Medição estatística e análise de utilização do website através do Google Analytics / Google tag — consentimento, apenas após aceitação dos cookies não essenciais.

4) Com quem partilhamos os dados (subcontratantes)

Podemos recorrer a prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, nomeadamente:

• Cloudflare (infraestrutura/segurança) para operar o formulário, proteção do website e armazenamento de registos do pedido.
• Mailgun para envio de notificações.
• Google / Google Analytics para medição estatística e análise de utilização do website, apenas após consentimento para cookies analíticos.

O acesso é limitado ao necessário para a prestação do serviço e sujeito a deveres de confidencialidade e segurança.

5) Transferências internacionais

Os dados podem ser tratados por prestadores com infraestruturas distribuídas internacionalmente. Sempre que aplicável, são adotadas salvaguardas apropriadas (ex.: cláusulas contratuais-tipo) para proteger os dados pessoais.

6) Prazos de conservação

Conservamos os dados pelo período necessário para tratar o pedido e cumprir obrigações legais ou de arquivo.

• Pedidos/Leads: tipicamente até 12 meses após o último contacto, salvo necessidade de conservação por motivos legais ou de arquivo do processo.
• Logs técnicos (segurança/anti-abuso): prazos variáveis e, regra geral, limitados ao necessário para proteção e auditoria.
• Dados analíticos: conservados de acordo com as definições de retenção aplicáveis à ferramenta analítica utilizada e apenas quando exista consentimento válido para cookies não essenciais.
• Registo de preferências de cookies: pode ser conservado para documentar a sua escolha e gerir futuras visitas ao website.

Estes prazos podem ser ajustados conforme a natureza do pedido, a configuração técnica em vigor e requisitos legais/profissionais aplicáveis.

7) Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade (quando aplicável).

Quando o tratamento assentar no consentimento, incluindo para finalidades analíticas, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa data. Para isso, pode usar as preferências de cookies disponíveis no website ou consultar a nossa Política de Cookies.

Para exercer direitos, contacte: [email protected]

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial.

8) Segurança e confidencialidade

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados (ex.: controlos de acesso, registo e monitorização, anti-spam e proteção contra abuso).

Quando o pedido é encaminhado para profissionais jurídicos, aplica-se igualmente o dever de confidencialidade e sigilo profissional nos termos legais.

9) Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir melhorias do serviço ou alterações legais/operacionais. A data de “última atualização” será revista em conformidade.