Política de Privacidade
Como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o website e submete o formulário.
1) Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a entidade que explora o serviço “IMT Portugal” e gere os pedidos de contacto/apoio jurídico.
IMT e Imposto do Selo Portugal
2) Que dados recolhemos
Quando submete o formulário, podemos recolher:
- Dados de contacto: nome, email e telefone (quando indicado).
- Dados do pedido: área de interesse, mensagem/dúvida e detalhes adicionais.
- Dados opcionais de contexto: valor estimado do imóvel, localização (texto), destino do imóvel (HPP/secundária), idade e país de residência fiscal.
- Dados técnicos e de utilização: endereço IP, país do IP, user-agent (dispositivo/navegador), URL da página, referenciador (referrer) e parâmetros de campanha (UTM/gclid/fbclid), quando existam.
Anti-spam: utilizamos o Cloudflare Turnstile para prevenir submissões automáticas. Este mecanismo pode recolher/avaliar sinais técnicos necessários para segurança e prevenção de abuso.
3) Finalidades e bases legais
- Responder ao seu pedido e prestar contacto profissional — diligências pré-contratuais a pedido do titular e/ou execução de contrato (quando aplicável).
- Análise preliminar do enquadramento com base nos elementos submetidos — diligências pré-contratuais e/ou interesse legítimo em responder de forma adequada.
- Segurança e prevenção de fraude/abuso (ex.: anti-spam, rate limiting) — interesse legítimo.
- Conformidade e arquivo de comunicações (quando necessário) — cumprimento de obrigações legais e/ou interesse legítimo.
4) Com quem partilhamos os dados (subcontratantes)
Podemos recorrer a prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, nomeadamente:
- Cloudflare (infraestrutura/segurança) para operar o formulário e armazenar registos do pedido.
- Mailgun para envio de notificações.
O acesso é limitado ao necessário para a prestação do serviço e sujeito a deveres de confidencialidade e segurança.
5) Transferências internacionais
Os dados podem ser tratados por prestadores com infraestruturas distribuídas internacionalmente. Sempre que aplicável, são adotadas salvaguardas apropriadas (ex.: cláusulas contratuais-tipo) para proteger os dados pessoais.
6) Prazos de conservação
Conservamos os dados pelo período necessário para tratar o pedido e cumprir obrigações legais ou de arquivo.
- Pedidos/Leads: tipicamente até 12 meses após o último contacto, salvo necessidade de conservação por motivos legais ou de arquivo do processo.
- Logs técnicos (segurança/anti-abuso): prazos variáveis e, regra geral, limitados ao necessário para proteção e auditoria.
Estes prazos podem ser ajustados conforme a natureza do pedido e requisitos legais/profissionais aplicáveis.
7) Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade (quando aplicável).
Para exercer direitos, contacte: [email protected]
8) Segurança e confidencialidade
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados (ex.: controlos de acesso, registo e monitorização, anti-spam e proteção contra abuso).
Quando o pedido é encaminhado para profissionais jurídicos, aplica-se igualmente o dever de confidencialidade e sigilo profissional nos termos legais.
9) Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir melhorias do serviço ou alterações legais/operacionais. A data de “última atualização” será revista em conformidade.