O que é o IMT e o Imposto do Selo?

O que é o IMT e o Imposto do Selo, e como afetam a compra de imóveis em Portugal?

Comprar um imóvel em Portugal não envolve apenas o valor do bem (por exemplo, uma casa, um apartamento ou um terreno). Além do preço, existem impostos que têm de estar pagos antes de a escritura ser formalizada. Dois dos mais relevantes são o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto do Selo. Entender como funcionam é essencial para estimar o custo total da aquisição e planear a compra com confiança.

O que é o IMT?

O IMT é um imposto devido quando se compra um imóvel em Portugal e é cobrado pelo Município onde o imóvel se localiza. O valor pode variar consoante o tipo de imóvel, o valor e a finalidade (por exemplo, habitação própria e permanente, secundária, terreno, etc.).

  • Como é calculado? O cálculo é feito com base no maior valor entre o preço de compra e o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel. As taxas são, em muitos casos, progressivas e variam conforme o tipo de aquisição.

Fonte: Diário da República

O que é o Imposto do Selo?

O Imposto do Selo incide sobre a formalização de documentos e contratos (entre outros factos previstos na Tabela Geral do CIS). No contexto imobiliário, é devido no momento em que a escritura é assinada.

  • Como é calculado? É aplicado sobre o valor de aquisição (em regra, o valor relevante para efeitos fiscais) à taxa fixa de 0,8%.
  • Diferença fundamental: enquanto o IMT pode ser progressivo, o Imposto do Selo tem uma taxa fixa.

Fonte: CIS

Porque é importante conhecer estes impostos?

Muitas pessoas planeiam a compra de um imóvel sem considerar o impacto do IMT e do Imposto do Selo. Estes encargos podem representar milhares de euros, sobretudo em imóveis de valor mais elevado. Sem o pagamento destes impostos, a escritura não pode ser celebrada.

Como pode poupar ou evitar surpresas?

Em algumas situações pode existir isenção de IMT (por exemplo, habitação própria e permanente até determinado limite, ou regimes específicos como jovens até aos 35 anos, reabilitação urbana ou revenda, conforme aplicável). Usar uma calculadora ajuda a estimar o valor a pagar para o seu caso concreto.

Calcular Impostos

Perguntas Frequentes

Quem tem isenção de IMT em Portugal?
As principais isenções/reduções surgem em situações específicas. Um exemplo relevante é a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, com isenção total até ao limite definido para 2026 (mediante condições). Existem ainda regimes para reabilitação urbana e para revenda por empresas imobiliárias.
Quando deve ser feito o pagamento do IMT e Imposto do Selo?
Os impostos devem estar liquidados antes da assinatura da escritura. A guia é emitida no Portal das Finanças e deve ser paga dentro do respetivo prazo de validade, garantindo que no dia do ato a situação está regularizada.
Qual a diferença entre IMT e IMI?
O IMT incide sobre a compra (transmissão do imóvel) e é pago uma única vez. O IMI é um imposto anual sobre o valor patrimonial do imóvel, pago pelo proprietário.
Posso pagar o IMT em prestações?
Regra geral, não. O IMT e o Imposto do Selo têm de estar pagos para que a guia seja válida no dia da escritura.